CERTIDÃO - CERTIDÃO-DCLAH- PL 78-2025 de 03/06/2025 por Elton Adriano Tondim (PROJETO DE LEI nº 78 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
CERTIDÃO
Nome
CERTIDÃO-DCLAH- PL 78-2025
Data
03/06/2025
Autor
Elton Adriano Tondim
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4039, DE 26 DE JULHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE, CRIMES CONTRA A PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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