INDICAÇÃO nº 934 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
934
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
1266
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sidnei de Souza Jardim:517.908.079-72 1 (Assinado em: 6 de Maio de 2025 às 14:18 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO sugerindo a fiscalização do cumprimento da Lei Federal nº 9.294/1996, que já proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e produtos semelhantes em ambientes fechados de uso coletivo, incluindo estabelecimentos de saúde; inclusive cigarros eletrônicos, em uma distância mínima de 10 metros das entradas de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), postos de saúde e demais unidades públicas e privadas de atendimento à saúde.
Indexação
Observação