Tramitações (PROJETO DE LEI nº 10 de 2025)
Total de Tramitações: 23
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/04/2025 | CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 08/04/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos | Aguardando parecer da comissão |
| 08/04/2025 | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 27/03/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 25/03/2025 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 24/03/2025 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Parecer jurídico favorável |
| 10/03/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |
| 10/03/2025 | Plenário - PLEN | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 10/03/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Plenário - PLEN | Inclusa no Expediente |
| 07/03/2025 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Aguardando inclusão no expediente |