Tramitações (PROJETO DE LEI nº 30 de 2024)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/04/2024 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos | Aguardando parecer da comissão |
| 03/04/2024 | CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 28/03/2024 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Aguardando parecer da comissão |
| 27/03/2024 | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 20/03/2024 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 20/03/2024 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 20/03/2024 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Parecer jurídico favorável |
| 11/03/2024 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |
| 19/02/2024 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Aguardando inclusão no expediente |
| 16/02/2024 | Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH | Presidência - PRES | Para providências |