REQUERIMENTO nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Berbet:034.558.719-76 1 (Assinado em: 15 de Fevereiro de 2024 às 15:14 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público:
Considerando denúncias efetuadas ao gabinete deste vereador, na qual a Associação de Recuperação de Alcoólatras de Campo Mourão se encontra inativa, sem prestar atendimento a sociedade de Campo Mourão, cuja o local cedido pelo Poder Executivo encontra-se abandonado. Por fim a associação alugou o imóvel para terceiro, conforme contrato em anexo.
Diante dos fatos requer:
a) Existe a possibilidade de desapropriar o imóvel concedido a Associação de Recuperação de Alcoólatras de Campo Mourão, por parte do Poder Executivo?
b) Houve prestação de contas ao Poder Executivo ou acordo para concessão de aluguel a terceiro?
c) O artigo 22 do contrato de Locação anexado ao requerimento prevê uma reforma da Associação de Recuperação de Alcoólatras de Campo Mourão, esta reforma foi pactuada conjuntamente com a Prefeitura de Campo Mourão?
d) Caso a resposta seja positiva, envie cópia integram dos atos realizados pelo Poder Executivo a Casa de Leis?
e) Caso a resposta seja negativa, explique de forma pormenorizada, porque o Poder Executivo não desapropriou o imóvel da Associação de Recuperação de Alcoólatras de Campo Mourão?
Considerando denúncias efetuadas ao gabinete deste vereador, na qual a Associação de Recuperação de Alcoólatras de Campo Mourão se encontra inativa, sem prestar atendimento a sociedade de Campo Mourão, cuja o local cedido pelo Poder Executivo encontra-se abandonado. Por fim a associação alugou o imóvel para terceiro, conforme contrato em anexo.
Diante dos fatos requer:
a) Existe a possibilidade de desapropriar o imóvel concedido a Associação de Recuperação de Alcoólatras de Campo Mourão, por parte do Poder Executivo?
b) Houve prestação de contas ao Poder Executivo ou acordo para concessão de aluguel a terceiro?
c) O artigo 22 do contrato de Locação anexado ao requerimento prevê uma reforma da Associação de Recuperação de Alcoólatras de Campo Mourão, esta reforma foi pactuada conjuntamente com a Prefeitura de Campo Mourão?
d) Caso a resposta seja positiva, envie cópia integram dos atos realizados pelo Poder Executivo a Casa de Leis?
e) Caso a resposta seja negativa, explique de forma pormenorizada, porque o Poder Executivo não desapropriou o imóvel da Associação de Recuperação de Alcoólatras de Campo Mourão?
Indexação
Observação