Tramitações (PROJETO DE LEI nº 29 de 2024)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/04/2024 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública | Aguardando parecer da comissão |
| 11/04/2024 | CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 28/03/2024 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos | Aguardando parecer da comissão |
| 27/03/2024 | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 14/03/2024 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 14/03/2024 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 13/03/2024 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Parecer jurídico favorável |
| 11/03/2024 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |
| 08/02/2024 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Aguardando inclusão no expediente |
| 08/02/2024 | Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH | Presidência - PRES | Para providências |