INDICAÇÃO nº 116 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
116
Data de Apresentação
01/02/2024
Número do Protocolo
140
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
sugerindo que o município aplique multas e penalidades aos inquilinos que deixarem seus terreno sujo e com água parada. Além disto, que seja iniciado um estudo técnico para incluir a responsabilidade e penalidades (multa) compartilhada entre o inquilino e o proprietário do imóvel na Lei 4.108, de 28 de fevereiro de 2020.
Indexação
Observação