INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 96 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ano
2024
Número
96
Data de Apresentação
29/01/2024
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 1 (Assinado em: 29 de Janeiro de 2024 às 10:50 - PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURAO)
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 2 (Assinado em: 29 de Janeiro de 2024 às 10:50 - PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO OU ROUBO, BEM COMO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLOREM O TRABALHOESCRAVO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação