SÚMULA nº 115 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2022
Número
115
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ENTIDADES E EMPRESAS PRIVADAS, NO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, INCLUIR O SÍMBOLO MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN, COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM SUAS DEPÊNDENCIAS E EM VAGAS DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação