SÚMULA nº 103 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2022
Número
103
Data de Apresentação
22/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar n° 19 de 29 de novembro de 2010, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de
Campo Mourão e dá outras providências"
Campo Mourão e dá outras providências"
Indexação
Observação