PROJETO DE LEI nº 213 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1998
Número
213
Data de Apresentação
15/02/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria da Comissão Representativa - (Edevaldo Louzano, Janir Luiz Barbosa, João Alves e Júlio Vieira dos Santos) - FIXA SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vetado totalmente através do Veto n.º 006/98 - que foi rejeitado por maioria (oito a sete). Prefeito não sanciona - Presidente da Câmara não sanciona. Vice-Presidente sanciona a Lei n.º 1165, de 05 de agosto/98. - Lei n.º 1165, de 05 de agosto/98 - publicada no Órgão Oficial n.º 433, de 14 de agosto/98. Revogada através da Lei n.º 1188, de 10 de setembro/98 - Publicada no Órgão Oficial n.º 437, de 11 de setembro/98. Arquivo geral em 24 de março/2000.
Indexação
Observação