PROJETO DE LEI nº 159 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1998
Número
159
Data de Apresentação
15/02/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Vereador Edson Battilani - DECLARA IMUNE DE CORTE AS ÁRVORES DAS ESPÉCIES BARBATIMÃO - PIPTÂDÊNIA FALCATE E ÓLEO DE COPAIBA - COPAIFERA TRAPEZIFÓLIA, EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Lei n.º 1171, de 13 de agosto/98 - publicada no Órgão Oficial n.º 434, de 21 de agosto/98. Veto n.º 008/98 - Vetados: parágrafo único do artigo 5º e parágrafo único do artigo 6º - Veto mantido. Arquivo geral em 24 de março/2000.
Indexação
Observação