PROJETO DE LEI nº 138 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1998
Número
138
Data de Apresentação
15/02/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Vereador Júlio Vieira dos Santos - DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E INDÚSTRIAS DE FUNDO DE QUINTAL EM RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1181, de 31 de agosto/98 - Publicada no Órgão Oficial n.º 436, de 04 de setembro/98. Arquivo geral em 24 de março/2000.
Indexação
Observação