PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
1997
Número
1
Data de Apresentação
15/02/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Vereador Izael Skowronski - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995. (isenção de pagamento de imposto progressivo ao contribuinte que possui um terreno no Município). Indeferido por ferir Resolução 03/97. Arquivo geral em 11 de agosto/98.
Indexação
Observação