PROJETO DE LEI nº 37 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1997
Número
37
Data de Apresentação
15/02/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - RESERVA PERCENTUAL DAS MORADIAS POPULARES E LOTES A SEREM COMERCIALIZADOS PELO MUNICÍPIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS. Rejeitado pelo Plenário, após ter recebido parecer contrário da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Arquivo geral em 17 de agosto/98.
Indexação
Observação