PROJETO DE LEI nº 195 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1995
Número
195
Data de Apresentação
15/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria da Vereadora Bárbara Raymundo Couto Piacentini – DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE PESSOAS NAS ENTIDADES HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TODA ENTIDADE HOSPITALAR NO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, PÚBLICA OU PRIVADA DEVERA PROCEDER À IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS QUE NELE INGRESSAREM A QUALQUER TRIBUTO). Livro 04 – página 831. VETADO.
Indexação
Observação