PROJETO DE LEI nº 186 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1995
Número
186
Data de Apresentação
15/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPIOS DO MUNICIPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAR DATA Nº 1-B, RESULTANTE DA SUB-DIVISÃO DA DATA Nº 1-A, SITUADA NA QUADRA Nº 5, DA PLANTA DO DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ). Lei 909, de 09/06/95. Livro 03 – página 666. ALTERADA PELA LEI Nº 993, DE 04 DE SETEMBRO DE 1996.
Indexação
Observação