PROJETO DE LEI nº 183 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1995
Número
183
Data de Apresentação
15/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSIAÇÃO DA ASSISTENCIA AO EDUCANDO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPO MOURÃO, ASSECAM. (ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO). Lei 905, de 22/05/95. Livro 03 – página 590.
Indexação
Observação