PROJETO DE LEI nº 176 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1995
Número
176
Data de Apresentação
15/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ALTERA OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 826/93. (ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DECORRENTE DE ACIDENTE EM SERVIÇO, DO SERVIDOR PÚBLICO, SERÁ COM PROVENTOS INTEGRAIS). (Projeto de Lei 176/95 do Poder Executivo). Lei 903, de 22/05/95. Livro 02 – página 430.
Indexação
Observação