PROJETO DE LEI nº 169 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1995
Número
169
Data de Apresentação
15/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ORIGA O MUNICÍPIO A DIVULGAR RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS AIHs, AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAMENTO HOSPITALAR, DISTRIBUÍDAS PARA OS DIFERENTES HOSPITAIS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISCRIMINADO O NOME COMPLETO DO PACIENTE, Nº DIO DOCUMENTO DE IDENTICADE, ENDEREÇO, MOTIVO DO INTERNAMENTO E VALORES PAGOS PELO SUS). (Projeto de Lei 169/95 do Vereador Celso Romualdo Ferrari). Livro 02 – página 294. REJEITADO POR MAIORIA.
Indexação
Observação