PROJETO DE LEI nº 167 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1995
Número
167
Data de Apresentação
15/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NOTURNO. (TORNA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 E 05 HORAS.). (Projeto de Lei 167/95 do Vereador Celso Romualdo Ferrari). Livro 02 – página 272. REJEITADO POR MAIORIA.
Indexação
Observação