PROJETO DE LEI nº 164 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1995
Número
164
Data de Apresentação
15/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES DO MUNICÍPIO. (VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS LEIS DE FORMA A DIGNIFICAR A FUNÇÃO PÚBLICA DANDO AOS SEUS ATOS O CARATER DE TRANSPARENCIA, EFICÊNCIA E EFICÁCIA, COMPROMETIDA COM A LISURA NO TRATO COM A COISA PÚBLICA). (Projeto de Lei 164/95 do Vereador Celso Romualdo Ferrari). Livro 01 – página 184. INDICAÇÃO LEGISLATIVA 145 DE 20/04/95.
Indexação
Observação