PROJETO DE LEI nº 160 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1994
Número
160
Data de Apresentação
15/02/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA LEI Nº 693, DE 27 DE JUNHO DE 1990. (PROPÕE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DOS CONSELHEIROS PARA DAR MAIOR TRANSPARENCIA E PROPICIAR UMA REPRESENTATIVA NAS DECISÕES DELIBERAÇÕES QUE ESTE CONSELHO IRÁ TOMAR). (Projeto de Lei 160/94 do Poder Executivo). Lei 893, de 28/12/94. Livro 06 – página 1529.
Indexação
Observação