PROJETO DE LEI nº 156 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1994
Número
156
Data de Apresentação
15/02/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL , SIM, DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. (CRIADO O SERVIÇO DE INSPESÇÃO MUNICIPAL, PRODUTOS ORIGEM ANIMAL). (Projeto de Lei 156/94 do Poder Executivo). Lei 894, de 28/12/94. Livro 06 – página 1269. ALTERADA PELA LEI Nº 963, DE 21 DE MARÇO DE 1996.
Indexação
Observação