PROJETO DE LEI nº 147 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1994
Número
147
Data de Apresentação
15/02/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS SALAS DE RECEPÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEVERÃO CONTER O NOME, ESPECIALIDADE E O CRM DOS MÉDICOS EM SERVIÇO, BEM COMO O HORÁRIO DE INÍCIO E TÉRMINO DO EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO PELOS REFERIDOS PROFISSIONAIS). (Projeto de Lei 147/94 do Vereador Celso Romualdo Ferrari). Lei 885, de 11/11/94. Livro 05 – página 1089.
Indexação
Observação