PROJETO DE LEI nº 141 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1994
Número
141
Data de Apresentação
15/02/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALIENAR A SUA CARTEIRA DE AÇÕES, DE ACORDO COM O ESTATUÍDO NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993). (Projeto de Lei 141/94 do Poder Executivo). Lei 879, de 09/09/94. Livro 04 – página 907.
Indexação
Observação