PROJETO DE LEI nº 135 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1994
Número
135
Data de Apresentação
15/02/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 10 DE JUNHO DE 1994. (A POSSIBILIDADE DE INGRESSO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOAÇÕES EM ESÉCIE DE PESSOAS DÍSICAS OU JURÍDICAS). (Projeto de Lei 135/94 do Poder Executivo). Lei 877, de 08/09/94. Livro 04 – página 813.
Indexação
Observação