PROJETO DE LEI nº 117 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1994
Número
117
Data de Apresentação
15/02/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 832/93, QUE AUTORIZA O CHEFE DE EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. ATRAVÉS DO FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PEDU. (A SEREM FIXADAS EM CONTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, PODENDO AS ALUDIDAS OPERAÇÕES SEREM CONTRAÍDAS PARCELAMENTE). (Projeto de Lei 117/94 do Poder Executivo). Lei 863, de 26/04/94. Livro 03 – página 490.
Indexação
Observação