PROJETO DE LEI nº 110 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1994
Número
110
Data de Apresentação
15/02/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ESTABELECE A MATRÍCULA DE FILHO EM IDADE ESCOLAR, COMO REQUISOITO PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . (Projeto de Lei 110/94 da Vereadora Bárbara Raymundo Couto Piacentini). Livro 02 – página 274. REJEITADO.
Indexação
Observação