PROJETO DE LEI nº 102 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1994
Número
102
Data de Apresentação
15/02/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICIPIO, APÓS O RECEBIMENTO DE DOMÍNIO DEFINITIVO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. (COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, COHAPAR, APÓS RECEBER DOMÍNIO DEFINITIVO DAS MESMAS, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA CASA DA FAMILIA II, PROJETO MULTIRÃO). (Projeto de Lei 102/94 do Poder Executivo). Lei 855, de 23/03/94. Livro 01 – página 168.
Indexação
Observação