PROJETO DE LEI nº 96 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1994
Número
96
Data de Apresentação
15/02/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – CRIA CADASTRO MUNICIPAL DE ALIMENTOS CASEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . (ESTAREMOS DANDO MAIOR SEGURANÇA AOS PRODUTORES, BEM COMO AOS CONSUMIDORES, EVITANDO-SE ASSIM QUE MERCADORIAS CONGÊNERES PRODUZIDAS NOUTROS MUNICÍPIO, SEM A DEVIDA FISCALIZAÇÃO). (Projeto de Lei 096/94 da Vereadora Raymundo Couto Piacentini). Lei 853, de 10/03/94. Livro 01 – página 32.
Indexação
Observação