PROJETO DE LEI nº 93 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1993
Número
93
Data de Apresentação
15/02/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ALTERA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 696, DE 31 DE JULHO DE 1990. (A CARGA HORÁRIA DO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL ARQUITETO, PASSARÁ SER DE 30 HORAS SEMANAIS). (Projeto de Lei 093/93 do Poder Executivo). Lei 843, de 21/12/93. Livro 08 – página 1991.
Indexação
Observação