PROJETO DE LEI nº 43 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1993
Número
43
Data de Apresentação
15/02/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – CRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA À PESSOAS CARENTES. (ESTES SERVIÇOS PODEM SER PRESTADOS ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO). (Projeto de Lei 043/93 do Poder Executivo). Livro 05 – página 971.
Indexação
Observação