PROJETO DE LEI nº 42 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1993
Número
42
Data de Apresentação
15/02/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – LIBERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. (Projeto de Lei 042/93 do Vereador Levi Queiroz da Paixão). Livro 05 – página 964. VETADO PELO AUTOR.
Indexação
Observação