PROJETO DE LEI nº 35 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1993
Número
35
Data de Apresentação
15/03/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR AO GOVERNO FEDERAL, ÁREAS DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CAIC. (Projeto de Lei 035/93 do Poder Executivo). Lei 811, de 16/07/93. Livro 04 – página 800.
Indexação
Observação