PROJETO DE LEI nº 32 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1993
Número
32
Data de Apresentação
15/02/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA DATA BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A MODIFICAÇÃO PROPOSTA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS VISAM DIFERENCIAR OS OCUPANTES PELO GRAU DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTE DE SUA ESPECIALIZAÇÃO CURRICULAR). (Projeto de Lei 032/93 do Poder Executivo). Lei 813, de 23/07/93. Livro 04 – página 754.
Indexação
Observação