PROJETO DE LEI nº 20 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1993
Número
20
Data de Apresentação
15/02/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – CRIA CADASTRO MUNICIPAL DE ALIMENTOS CASEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTARÁ DANDO MAIOR SEGURANÇA AOS PRODUTORES, BEM COMO AOS CONSUMIDORES, EVITANDO-SE ASSIM QUE MERCADORIAS CONGÊNERES PRODUZIDAS NOUTROS MUNICÍPIOS SEJAM COMERCIALIZADAS CLANDESTINAMENTE EM NOSSO MUNICÍPIO). (Projeto de Lei 020/93 do Poder Executivo). Livro 02 – página 465. VETADO.
Indexação
Observação