PROJETO DE LEI nº 18 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1993
Número
18
Data de Apresentação
15/02/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DITAR NORMAS PARA A ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. (O MUNICÍPIO É OBRIGADO A FISCALIZAR AS OBRAS DE ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS MUNIPAIS PARA O PERFEITO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA). (Projeto de Lei 018/93 do Poder Executivo). Livro 02 – página 437. RETIRADO PELO AUTOR.
Indexação
Observação