PROJETO DE LEI nº 10 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1993
Número
10
Data de Apresentação
15/02/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (É OGRIGATÓRIA A OFERTA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A PARTIR DO ANO LETIVO DE 1994). (Projeto de Lei 010/93 da Vereadora Bárbara Raymundo Couto Piacentini). Lei 793, de 02/06/93. Livro 01 – página 189.
Indexação
Observação