PROJETO DE LEI nº 9 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1993
Número
9
Data de Apresentação
15/02/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – INSTITUI O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, COM RENDA PRÓPRIA DE ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS). (Projeto de Lei 009/93 da Vereadora Bárbara Raymundo Couto Piacentini). Livro 01 – página 164. RETIRADO PELA AUTORA ATRAVÉS DO OF. DE 31/05/93.
Indexação
Observação