PROJETO DE LEI nº 6 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1993
Número
6
Data de Apresentação
15/02/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. (É OBRIGAÇÕES A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE URBANO, CONSTANDO A IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO, DO CONDUTOR, DO COBRADOR, PREÇO DA PASSAGEM E O TELEFONE DA EMPRESA, PARA RECLAMAÇÕES). (Projeto de Lei 006/93 da Vereadora Bárbara Raymundo Couto Piacentini). Lei 788, de 12/04/93. Livro 01 – página 84.
Indexação
Observação