PROJETO DE LEI nº 5 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1993
Número
5
Data de Apresentação
15/02/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 169.000.000,00 A FAZER FACE AS DESPESAS COM O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. (PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAMPO MOURÃO). (Projeto de Lei 005/93 do Poder Executivo). Lei 787, de 08/04/93. Livro 01 – página 69.
Indexação
Observação