PROJETO DE LEI nº 77 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1992
Número
77
Data de Apresentação
15/02/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ALTERA A LEI Nº 764, DE 19/05/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SERVIDOR NOMEADO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E QUE NÃO PERTENCER AO QUADRO DE CARREIRAS DO MUNICÍPIO). (Projeto de Lei 077/92 do Poder Executivo). Lei 782, de 11/12/92. Livro 04 – página 1072.
Indexação
Observação