PROJETO DE LEI nº 75 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1992
Número
75
Data de Apresentação
15/02/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ESTABELECE PRINCÍPIOS E METAS PARA OS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DE ENSINO FUNDAMENTAL, MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. (PROPUGNA ENTRE OUTROS PRINCÍPIOS, ERRADICAR O ANALFABETISMO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAS). (Projeto de Lei 075/92 do Vereador Osvaldo Mauro Filho). Lei 778, de 03/12/92. Livro 04 – página 1020.
Indexação
Observação