PROJETO DE LEI nº 70 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1992
Número
70
Data de Apresentação
15/02/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A AFETAÇÃO E A PERMUTA DA DATA Nº 03, SUBDIVISÃO DA QUADRA Nº 15, COM A ÁREA DE 490,00 M2, SITUADA NO JARDIM RESIDENCIAL ARAUCÁRIA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. (VISA BUSCAR A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE SE POSSA DESAFETAR E PERMUTAR O IMÓVEL DO MUNICÍPIO PELO DO PARTICULAR). (Projeto de Lei 070/92 do Poder Executivo). Lei 775, de 21/10/92. Livro 03 – página 787
Indexação
Observação