PROJETO DE LEI nº 64 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1992
Número
64
Data de Apresentação
15/02/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOMENTE SERÁ AUTORIZADO MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MUNICIPIO, A QUAL SERÁ CONSUBSTANCIADA PELA OUTORGA DO TERMO DE PERMISSÃO E ALVARÁ DE LICENÇA). (Projeto de Lei 064/92 do Poder Executivo). Lei 776, de 28/10/92. Livro 02 – página 582. ALTERADA PELA LEI Nº 834 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação