PROJETO DE LEI nº 59 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1992
Número
59
Data de Apresentação
15/02/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O ANO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA ASSEGURAR O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES, CONFORME A PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA DA MOEDA NACIONAL). (Projeto de Lei 059/92 do Poder Executivo). Lei 770, de 23/06/92. Livro 02 – página 413.
Indexação
Observação