PROJETO DE LEI nº 56 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1992
Número
56
Data de Apresentação
15/02/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 699 DE 22/08/90. (VISA COMPLETAR O SIGNIFICADO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA LEI Nº 757, DE 27 DE ABRIL DE 1992). (Projeto de Lei 048/92 dos Vereadores Carlos Alfonso Staniszewski e José Carlos Teodoro de Oliveira). Livro 02 – página 358. RETIRADO PELOS AUTORES.
Indexação
Observação