PROJETO DE LEI nº 54 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1992
Número
54
Data de Apresentação
15/02/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SBORE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA MINIMIZAR A SITUAÇÃO, O ABONO DE Cr$ 60.000,00 PARA OS SERVIDORES QUE GANHAM ATÉ Cr$ 172.916,00, E DE Cr$ 50.000,00 PARA QUEM RECEBE ACIMA DE Cr$ 172.916,01). (Projeto de Lei 054/92 do Poder Executivo). Lei 758, de 24/04/92. Livro 01 – página 338.
Indexação
Observação