PROJETO DE LEI nº 47 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1992
Número
47
Data de Apresentação
15/02/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 489/86. (FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER DESCONTO DE 20% DO VALOR DO IPTU). (Projeto de Lei 047/92 do Vereador Celso Setsuo Mori).. Livro 01 – página 45. REJEITADO.
Indexação
Observação